| 26/08/2026 |
DECRETO 7307, DE 16 DE MAIO DE 2024 |
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação |
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| 26/08/2026 |
DECRETO 7364, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 |
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação. |
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| 26/08/2026 |
LEI Nº 2154 DE 2008 |
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação. revoga as Leis nº 1.561, de 29 de junho de 2001 e nº 1.957, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências. Fonte : Portal da Câmara Municipal de Cabo Frio. |
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| 26/08/2026 |
LEI 1.957, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 |
Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 1.561, de 29 de junho de 2001, que dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação. |
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| 18/08/2026 |
PARECER CME 29/2025 |
Encerra , a pedido, as atividades de funcionamento das Etapas de Educação Infantil, da Creche I ao Pré II, em regime parcial à M.R.N da S. Torres Creche Eireli -ME/ Centro de educação Infantil Alexis Novellino. |
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| 26/06/2026 |
LEI Nº 1.561, DE 28 DE JUNHO DE 2001 |
Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação, revoga Lei Nº 1.399/1997, e dá outras providências. |
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| 18/06/2026 |
PARECER CME 01/2025 |
Resposta ao Ofício nº 253/GAB-SEME/2024 - Legislação para alunos ( PCD ou não ). |
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| 18/06/2026 |
PARECER CME 02/2025 |
Aprova a proposta de Política Municipal de Educação Escolar QUilombola a ser implantada a partir do ano de 2025. |
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| 18/06/2026 |
PARECER CME 05/2025 |
Aprova a Proposta de Política Municipal de Educação Integral em tempo integral, referente às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que oferecem a referida modalidade da Educação Básica. |
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| 18/06/2026 |
PARECER CME 28/2025 |
Concede autorização Maple Bear Canadian School, por 3 (três) anos. |
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| 18/06/2026 |
PARECER CME 30/2025 |
Parecer favorável - Creche Escola Dimitri Marques |
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| 11/06/2026 |
DECRETO 7.515, DE 08 DE MAIO DE 2025 |
ALTERA O DECRETO Nº 7.307, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 11/06/2026 |
LEI 2.653, 16 DE SETEMBRO DE 2015 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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| 09/05/2023 |
PARECER REFERENCIAL |
CONSULTA AO TCE. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE QUE SERVIDORES ABARCADOS PELO ART. 19 DO
ADCT MIGREM DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO E
INGRESSEM NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGRA
GERAL DE IMPOSSIBILIDADE. |
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