NOMEAR, com efeito a contar de 1º de fevereiro de 2020, ROBERTA COELHO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, padrão CC-6, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 15 de fevereiro de 2020, IRANILDO CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, padrão CC-1, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 15 de fevereiro de 2020, CARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, padrão CC-1, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 5.468, de 1 de agosto de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, HERIE LEE LIRIO SIMÕES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC-17, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, SONIA MARIA PORTUGAL ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 1º de abril de 2020, SONIA MARIA PORTUGAL ARAUJO, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, padrão CC-13, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 4.776, de 12 de julho de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, KARINE MOREIRA GUIMARÃES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial V, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial IV, padrão CC-10, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARIA ISABEL BURNIER GANIMI, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, padrão CC-9, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCIANA GAMEIRO DE REZENDE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, no âmbito do Município de Cabo Frio. / Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: / I SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO - Presidente / II SABRINA FARIA MOREIRA - Vice-Presidente / III BEATRIZ TARDELLI SANCHEZ - Membro / IV ERNESTO GUALTER DOS SANTOS - Membro / V IARA FERREIRA DOS SANTOS - Membro / Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Gapre nº 6.018, de 10 de setembro de 2019. / Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LUCIANA BASILIO MENDES ANDRADE, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo II, padrão CC-18, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, MARIA PEREIRA DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 7.021, de 30 de dezembro de 2019.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, RITA DE CASSIA MARCOLINO DA MOTA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I, padrão CC-16, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, LOHANE DA CRUZ EVORA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo I, padrão CC-17, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito desde 1º de fevereiro de 2020, ALMIR MENDES DE MORAES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo II, padrão CC- 19, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
Dispõe sobre disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Fóruns e Tribunais, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Institui no âmbito do município Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude.
Normatiza o Artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, regulamentando o estabelecimento e publicação de calendário anual de pagamento dos servidores municipais.
Dispõe sobre autorização para construção de um Cemitério Público no Distrito de Tamoios e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Horto Municipal em Tamoios e dá outras providências.
Estabelece que seja disponibilizada exemplar da Lei Maria da Penha nas repartições públicas do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a realização permanente de campanhas de conscientização sobre a automutilação e o suicídio, com crianças e jovens, por meio da Rede Municipal de Ensino e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Institui a Semana do Mutirão da Castração.
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.
