Portaria Nº 2569/2019 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.524, de 30 de novembro de 2018, publicada no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.510, de 6 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a nomeação de suplente do Conselho Tutelar do 1º Distrito em razão de férias de titulares.

NOMEAR com efeito a contar de 11 de janeiro de 2019, a aprovada, classificada e habilitada no Concurso Público 1/2009, a seguir relacionada, para exercer em primeira ocupação, o cargo público de natureza efetiva de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0025111.94.2013.8.19.001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

NOMEAR com efeito a contar de 11 de janeiro de 2019, os aprovados, classificados e habilitados no Concurso Público 1/2009, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, o cargo público de natureza efetiva de GUARDA MUNICIPAL do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 000348145.2014.8.19.0011, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMPARP.

Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2019 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 2.993, de 27 de dezembro de 2018.

Determina a realização de processo eleitoral suplementar para escolha dos Conselheiros, representantes da sociedade civil, que irão compor o Conselho Municipal de Cultura, na forma que menciona.

Designar o servidor MARIO FLAVIO MOREIRA, Coordenador – Geral de Meio Ambiente, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições de Tesoureiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o art. 6º da Lei nº 2.886/2017.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, RODOLPHO ALVES CAMPBELL SIQUEIRA, do cargo em comissão de superintendente, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 2.127, de 18 de setembro de 2018.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, ANNIBAL MARTINS FERREIRA JUNIOR, do cargo em comissão de coordenador, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 2.280, de 16 de outubro de 2018.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, ROGERIO MARCOS MACEDO SIMAS, do cargo em comissão de superintendente, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.498, de 08 de agosto de 2018.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, TATIANE MACHADO GOMES, do cargo em comissão de coordenador, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.501, de 08 de agosto de 2018.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, DEBORA VIANA BARBOSA OLIVEIRA, do cargo em comissão de coordenador, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.500, de 08 de agosto de 2018.

EXONERAR, com efeito a contar de 01 de janeiro de 2019, ELIAS BATISTA DE MELO, do cargo em comissão de Coordenador, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.499, de 08 de agosto de 2018.

DESIGNAR o servidor BRUNO ARAGUTI MONICA, Procurador Geral, nomeado pela Portaria n° 2.557, de 03 de janeiro de 2019, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições inerentes à Procuradoria Especial Fazendária, de acordo com as competências previstas no art. 47, II do Decreto nº 5.613, de 26 de abril de 2017:

ALTERA O ANEXO I – COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV – AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.

INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS ENTIDADES SUBVENCIONADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR, EM SEUS SITES OU BLOGS E NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES RELATIVAS A AÇÕES QUE ESPECIFICA E SUAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENCAMINHADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.

EXONERAR, a pedido, com efeito desde 9 de novembro de 2018, MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, do cargo de Guarda Municipal, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 3.791, de 26 de março de 2010.

EXONERAR, com efeito a contar de 28 de dezembro de 2018, ROGERIO GUIMARAES PEREIRA, do cargo em comissão de Superintendente, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.888, de 17 de agosto de 2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – CGFMDD

NOMEAR, com efeito desde 18 de dezembro de 2018, JOSE LEOPOLDO BRASIL ALVES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Auditoria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF, padrão CC-5, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 27 de dezembro de 2018, CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, do cargo em comissão de Diretor Administrativo do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.652, de 16 de agosto de 2018.