Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A SER PAGO NO EXERCÍCIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FUMCRIA, DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NÓS VEREADORES, REPRESENTANTES DO POVO DE CABO FRIO, INVESTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NA ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR A LEI BASILAR DE ORDEM MUNICIPAL, REUNIDOS PARA INSTITUIR E MANTER UMA COMUNIDADE INSPIRADA NA JUSTIÇA, NA DEMOCRACIA E NA SOLIDARIEDADE COMO FORMA DE ASSEGURAR A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS, O ACESSO À CIDADANIA PLENA E A CONVIVÊNCIA EM UMA SOCIEDADE FRATERNA, PLURALISTA E SEM PRECONCEITOS, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Janaína Teles Martins.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Helena Bello da Costa.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Professora Luceléa Rodrigues da Costa.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Justiniano de Souza.
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Santos Anjos Custódios.
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Samburá.
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Salvadora Silva.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA LEI DO ARTISTA DE RUA.
EXONERAR, com efeito desde 13 de dezembro de 2018, JOEL SILVA SOUZA, do cargo em comissão de Assessor, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 2.374, de 16 de outubro de 2018.
NOMEAR com efeito a contar de 18 de dezembro de 2018, os aprovados, classificados e habilitados no Concurso Público 1/2009, a seguir relacionados, para exercerem em primeira ocupação, o cargo público de natureza efetiva de GUARDA MUNICIPAL do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0003481-45.2014.8.19.0011, da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.
NOMEAR, com efeito desde 10 de dezembro de 2018, VLADIMIR PASCHOAL MACEDO, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, padrão CC-XI, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito a contar de 17 de dezembro de 2018, ELIAS BATISTA DE MELO, do cargo em comissão de Procurador Jurídico, para o qual foi nomeado pela Portaria n° 1.126, de 18 de julho de 2018.
Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
EXONERAR a pedido, com efeito desde 23 de outubro de 2018, JANAINA GARCIA VIDAL NOVELLINO, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, para o qual foi nomeada pela Portaria n° 1.444, de 27 de julho de 2018.
Regulamenta o art. 365-E da Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 2002 Código Tributário do Município de Cabo Frio, para dispor sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Contribuintes.
PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DOULA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO AO IDOSO DE CABO FRIO GAI.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de DOUGLAS AMARAL DOS SANTOS, para o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, efetuada por meio da Portaria nº 2.471, de 29 de outubro de 2018, publicada no jornal Diário da Costa do Sol, edição nº 4.510, de 6/12/2018.
DISPENSAR, com efeito desde 1º de agosto de 2018, MARTHA ALVES DE SOUZA, da função gratificada de Dirigente de Turno III, para a qual foi designada pela Portaria n° 865, de 19 de janeiro de 2018.
