Altera a composição do Grupo de Trabalho da 33ª Semana Teixeira e Souza, instituído pela Portaria/SECULT nº 26, de 17 de novembro de 2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.

Revoga as licenças ou autorizações, de qualquer tipo, de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área deste do Município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que menciona e revoga o Decreto nº 7.264, de 22 de fevereiro de 2024.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), que menciona.

Dispõe sobre a impossibilidade de acumulação de prêmios previstos nos Editais de Chamamento Público, que menciona.

Institui a Comissão Julgadora do Edital de Apoio ao Espaços Audiovisuais, conforme Chamamento Público nº 06/2023.

Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital de Fomento à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, conforme Chamamento Público nº 02/2023.

Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital Multilinguagem de Fomento à Cultura, conforme Chamamento Público nº 03/2023.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER).

Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital de Premiação “Trajetórias”, conforme Chamamento Público nº 05/2023.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO PELO TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO POR ENTIDADES RELIGIOSAS EM PROL DA POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEBATES ENTRE ALUNOS NO ÂMBITO DOS COMPONENTES CURRICULARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI HOMENAGEM AO EX-PREFEITO JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO, CONSTITUÍDA POR UMA ESTÁTUA A SER INSTALADA NA PRAÇA TIRADENTES, QUE FICA EM FRENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO.

INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA AGOSTO DOURADO PARA INCENTIVAR O ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO (PAM), LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – TAMOIOS – PASSANDO A DENOMINAR-SE JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (DR. EDUARDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna público o resultado da Etapa 2 do Edital de Apoio à Pesquisa e Memória Audiovisual, conforme Chamamento Público nº 04/2023.

Dispõe sobre o ordenamento do comércio de vendedores ambulantes nas faixas de areia das praias e revoga as autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período que menciona.

Revoga o Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N° 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB).

A Prefeitura do Município de Cabo Frio, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62 e o art. 147. II. da Lei Orgânica Municipal.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.

Institui a Comissão Julgadora da Etapa 2 do Edital de Apoio a Pesquisa e Memória Audiovisual, conforme Chamamento Público nº 04/2023.