| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
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CTT Nº 044/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS COOPAFO 17.958.328/0001-18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para composição da merenda escolar para a rede pública de ensino do município de Cabo Frio/RJ. |
08/04/2026 R$ 743.433,66 |
27/03/2026 26/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 08/04/2026 | |
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10º TA CTT Nº 030/2014/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
LUCIANO DOS SANTOS CORDEIRO ***242777-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Pelo presente instrumento fica prorrogado o décimo termo aditivo ao Contrato nº 030/2014, por 12 (doze) meses, conforme permissivo legal, com início em 29/03/2026 e término em 28/03/2027. |
07/04/2026 R$ 95.400,00 |
29/03/2026 28/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 07/04/2026 | |
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6º TA CTT Nº 016/2018/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
HILDA IRIS DA SILVA MIRANDA ***665675-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato n° 016/2018, relativo à locação de imóvel situado à Rua Budapeste, nº 10, Jardim Olinda, Cabo Frio/RJ, para abrigar as instalações do ESF - Estratégia de Saúde da Família. |
07/04/2026 R$ 64.560,96 |
29/03/2026 28/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 07/04/2026 | |
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CTT Nº 039/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ANA PAULA VIANA CATÃO 19.743.394/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, 19743394 ANA PAULA VIANA CATAO, NO CNPJ N° 63.542.241/0001-82,REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ARTISTA 19743394 ANA PAULA VIANA CATAO, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA XXXV SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
07/04/2026 R$ 25.300,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 07/04/2026 | |
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3º TA CTT Nº 003/2023/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
ROBERTO CARLOS FARIA ***136877-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato n° 003/2023, relativo à locação de imóvel situado no endereço Rua Fagundes Varela, nº 271, São Cristóvão, Cabo Frio/ RJ, para abrigar as instalações das Residências Terapêuticas I e II. |
06/04/2026 R$ 128.098,92 |
07/02/2026 06/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 06/04/2026 | |
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1º TA ARP Nº 034/2024 /2026 ADITIVO DE PRAZO |
OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP 06.065.366/0001-25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente Primeiro Termo Aditivo, tem por objeto a formalização de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2024/SEME por mais 1 (um) ano, a partir da data do dia 13/09/2025, com término previsto no dia 12/09/2026, conforme previsto no art.84 da Lei 14.133/2021, art. 189 do Decreto Municipal nº 7074/2023, item 9.1 do Termo de Referência e item 21.1 do Edital de Abertura de Pregão Eletrônico nº 06/2024/SEME. |
06/04/2026 R$ 0,00 |
13/09/2025 12/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 06/04/2026 | |
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CTT Nº 035/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
61.452.469 MICHELLE NUNES DE OLIVEIRA ROSA 61.452.469/0001-56 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 61.452.469 MICHELLE NUNES DE OLIVEIRA ROSA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MICHELLE ROSA, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO FESTA DE SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, Q UE OCORRERÁ NOS DIAS 21 DE MARÇO DE 2026, ÀS 20H30 (VINTE HORAS E TRINTA MINUTOS), COM DURAÇÃO DE 02H (DUAS HORAS), NO PALCO NA PARÓQUIA DO PERÓ. |
06/04/2026 R$ 6.000,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 06/04/2026 | |
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CTT Nº 034/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
52.142.572 LEONARDO AGUIAR PARAZI 52.142.572/0001-09 |
SECRETARIA ADJUNTA DE EVENTOS CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEONARDO AGUIAR PARAZI, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA LÉO PARAZI, DESTINADA A COMPOR A PROGRAMAÇÃO FESTA DE SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 22 DE MARÇO DE 2026, ÀS 11H30 (ONZE HORAS E TRINTA MINUTOS), COM DURAÇÃO DE 02H (DUAS HORAS), NO PALCO NA PARÓQUIA DO PERÓ. |
06/04/2026 R$ 6.000,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 06/04/2026 | |
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2º TA CTT Nº 027/2025/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
SCALLE CONSTRUCOES, REFORMAS E INSTALACOES LTDA 19.024.253/0001-23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2025, relativo à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva ? corretiva, com adequações, adaptações e modernizações, quando necessário, dos imóveis relacionados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cabo Frio. |
02/04/2026 R$ 25.259.915,31 |
17/03/2026 16/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 02/04/2026 | |
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CTT Nº 038/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES 34.343.204/0001-47 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA , ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES 99946203715, CNPJ N/34.343.204/0001-47, REFERENTE À APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ARTISTA ROSANA ANDREA , PARA COMPOR A POGRAMAÇÃO XXXV SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
02/04/2026 R$ 6.800,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 02/04/2026 | |
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CTT Nº 036/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
J.A.M. PIRES PRODUCOES ARTISTICAS 34.383.556/0001-26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA XXXV SEMANA TEIXEIRA E SOUSA, EM ATENDIMENTO AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME LEI Nº 1106/1991, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6031/2026. |
02/04/2026 R$ 65.311,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 02/04/2026 | |
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CTT Nº 033/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ROYALE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃIO LTDA 27.113.285/0002-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. |
01/04/2026 R$ 304.521,90 |
19/03/2026 18/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 01/04/2026 | |
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CTT Nº 040/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ROYALE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃIO LTDA 27.113.285/0002-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. |
01/04/2026 R$ 1.571.575,33 |
24/03/2026 23/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 01/04/2026 | |
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CTT Nº 037/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
LEONARDO BARRETO DE SOUZA ***750174-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA, 54.229.401 LEONARDO BARRETO DE SOUZA, N° 54.229.401/0001-47, REFERENTE À APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LEO DIOLI E CONVIDADOS, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DA XXXV SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. |
01/04/2026 R$ 18.000,00 |
20/03/2026 19/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 01/04/2026 | |
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10º TA CTT Nº 035/2015/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
JOSÉ CARLOS DA CUNHA BOQUIMPANI ***413478-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com reajuste ao Contrato nº 035/2015, relativo à locação de imóvel localizado à Rua Bom Pastor, nº 01, Samburá, 2° Distrito de Cabo Frio/RJ, para fins de utilização do Conselho Tutelar do Segundo Distrito de Cabo Frio, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, concomitante a Lei Federal n° 8.245/1991, e nas Cláusulas Segunda e Quarta do contrato original. |
26/03/2026 R$ 58.154,64 |
02/09/2025 01/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 26/03/2026 | |
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1º TA CTT Nº 067/2024 /2026 TERMO DE ADITAMENTO |
LPRINT TELECOMUNICACAO E ENGENHARIA LTDA 28.216.331/0001-82 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Constitui objeto do presente instrumento de formalização de convalidação de ato administrativo, ao Contrato n° 067/2024, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVER ACESSO À BANDA LARGA EMPRESARIAL VIA FIBRA ÓPTICA, COMO ÓRGÃO INTERESSADO O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABO FRIO - RJ, com fundamento no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Cláusula Décima do contrato original. |
25/03/2026 R$ 47.707,92 |
05/08/2025 04/08/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 25/03/2026 | |
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1º TA CTT Nº 002/2025/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
MODERNA SISTEMA DE INOVACAO LTDA 39.501.538/0001-15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 002/2025, que tem por objeto a regularização do uso e manutenção do Sistema Integrado de Gestão Administrativa disponibilizado pela Contratada, e que atualmente está em funcionamento no Município de Cabo Frio/RJ, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Sexta do contrato original. |
25/03/2026 R$ 282.351,00 |
11/02/2026 10/05/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 25/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 085/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
LOCADORA DE VEICULOS CAXANGA LTDA 00.329.696/0001-02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Constitui objeto do presente instrumento o aditivo quantitativo de 20% (vinte por cento) ao Contrato n° 085/2024, relativo à contratação de empresa especializada para a locação de motocicletas para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. |
24/03/2026 R$ 175.557,60 |
11/03/2026 10/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 24/03/2026 | |
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CTT Nº 027/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
ENG LAGOS EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA 47.146.661/0001-93 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAIS PARA AS UNIDADES HOSPITALARES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA). |
23/03/2026 R$ 1.616.209,24 |
26/02/2026 25/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 23/03/2026 | |
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CTT Nº 001/2026/2026 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. 02.038.232/0001-64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
23/03/2026 R$ 0,00 |
18/03/2026 17/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 23/03/2026 | |
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CTT Nº 030/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
DISTRI THECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 13.316.834/0001-52 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1565/2025. de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste instrumento, bem como as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços nº 065/2024 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha. |
23/03/2026 R$ 1.797.752,25 |
05/03/2026 04/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 23/03/2026 | |
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CTT Nº 031/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
SELECT RJ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 27.799.368/0001-18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1565/2025, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste instrumento, bem como as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços nº 064/2024 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM Jequitinhonha. |
23/03/2026 R$ 1.090.845,20 |
05/03/2026 04/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 23/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 028/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA 08.189.056/0001-48 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de vigência e reajuste ao Contrato nº 028/2024, relativo à contratação de empresa especializada em serviço de locação de veículos, visando a renovação da frota da Guarda Civil Municipal e Defesa Civil Municipal, para ações de patrulhamento do Município, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93. |
17/03/2026 R$ 1.806.816,48 |
07/03/2026 06/03/2027 VIGENTE |
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CTT Nº 032/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 10.782.385/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE ´PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ABSORVENTE FEMININO EXTERNO (HIGIÊNICO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ. |
17/03/2026 R$ 413.470,08 |
10/03/2026 09/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 17/03/2026 | |
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4º TA CTT Nº 003/2022/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
GMAES TELECOM LTDA 15.644.251/0001-86 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente Quarto Termo Aditivo, tem por objeto a formalização de prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23914/2021, relativo à prestação de serviços de locação de servidor dedicado em nuvem, para execução e armazenamento de sistemas de informação e dados da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio - SEME, com fundamento no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na cláusula sétima do Contrato, nº 003/2022. |
13/03/2026 R$ 12.071,00 |
03/02/2026 02/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 13/03/2026 | |
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TF Nº 001/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA 30.147.995/0001-89 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA APOIO À REALIZAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO. A FORMALIZAÇÃO DA PRESENTE PARCERIA ENCONTRA AMPARO NO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, PROCESSANDO-SE MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO II, DA REFERIDA LEI, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.204/2015. |
13/03/2026 R$ 152.580,00 |
12/03/2026 11/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 13/03/2026 | |
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3º TA CTT Nº 028/2023/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2023, relativo à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993. |
11/03/2026 R$ 10.696,08 |
22/02/2026 21/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 11/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 004/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA 10.429.912/0001-37 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto a formalização de PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N 004/2024/SEME relativo à prestação serviços de manutenção geral preventiva e corretiva, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários, com objetivo de suprir as unidades escolares da rede municipal de ensino, da sede da secretaria municipal de educação (SEME), Cenapes e Subsede da Seme no 2º Distrito, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 06/01/2026 e término previsto no dia 01/01/2027, na forma do artigo 57, inc. II c/c § 2º da Lei 8.666/93 e cláusula sétima do referido instrumental contratual. |
11/03/2026 R$ 7.392.717,15 |
06/01/2026 01/01/2027 VIGENTE |
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2º TA CTT Nº 012/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
DIAGNOSOM SERV.MED.E ULTRASONOGRAFIAS 01.150.392/0001-38 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 012/2024, relativo à prestação de serviços de saúde nos procedimentos do grupo de Diagnóstico Por Imagem, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. |
11/03/2026 R$ 360.000,00 |
03/03/2026 02/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 11/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 006/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
SANTA URSULA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 24.205.657/0001-53 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2024, relativo à Contratação de pessoa jurídica de direito privado e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, com preferência para as instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e situadas no próprio Município, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando assim aos procedimentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) constantes no Município, contemplando assim as áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas laboratoriais, anatomia patológica, citologia entre outros visando assim o melhor atendimento e o direito à saúde aos Munícipes, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. |
10/03/2026 R$ 600.000,00 |
05/03/2026 04/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 10/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 010/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
CLINAD CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTD 14.567.974/0001-66 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2024, relativo à Contratação de pessoa jurídica de direito privado e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, com preferência para as instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e situadas no próprio Município, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando assim aos procedimentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) constantes no Município, contemplando assim as áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas aboratoriais, anatomia patológica, citologia entre outros visando assim o melhor atendimento e o direito à saúde aos Munícipes, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993. |
10/03/2026 R$ 960.000,00 |
05/03/2026 04/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 10/03/2026 | |
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3º TA CTT Nº 010/2023/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
CLINICA VISON LTDA 02.877.153/0002-28 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação de pessoas jurídicas de direito privado e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, com preferência para as instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e situadas no próprio Município, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando assim aos procedimentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) constantes no Município, contemplando assim as áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas laboratoriais, anatomia patológica, citologia entre outros visando assim o melhor atendimento e o direito à saúde aos Munícipes. |
09/03/2026 R$ 1.200.000,00 |
07/03/2026 06/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 09/03/2026 | |
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CTT Nº 029/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
J. CALDEIRA DA SILVA LTDA 51.962.871/0001-27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) TABELAS DE BASQUETE COMPLETAS, DESTINADAS À PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO DE PROJETO SOCIOESPORTIVO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
09/03/2026 R$ 34.799,80 |
26/02/2026 25/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 09/03/2026 | |
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5º TA CTT Nº 010/2022/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prorrogação do prazo de vigência ao contrato nº 010/2022, relativo à contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão (cópias, digitalizações, impressões monocromáticas e em cores, disponibilização de impressoras, copiadoras, fornecimento de toners e/ou suprimentos e suporte aos respectivos equipamentos). |
06/03/2026 R$ 100.668,00 |
21/02/2026 20/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 06/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 007/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
SK IMAGENS ODONTOLOGICAS EIRELI ME 09.339.592/0001-45 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 007/2024, relativo à prestação de serviços de saúde nos procedimentos do grupo de Diagnóstico Por Imagem, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. |
06/03/2026 R$ 60.000,00 |
03/03/2026 02/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 06/03/2026 | |
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CTT Nº153/2025/2026 CONTRATO ORIGINAL |
JAS LOGISTICA LTDA 33.149.101/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, PARA ATENDIMENTO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD E, DENTRO DO MUNICÍPIO, PARA TRATAMENTO DE ORTOPEDIA, ONCOLOGIA, OFTALMOLOGIA E OUTROS TRATAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO- SEMUSA. |
06/03/2026 R$ 9.305.259,22 |
23/12/2025 22/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 06/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 005/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLÓGICO LTDA 05.643.103/0001-93 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 005/2024, relativo à contratação de pessoa jurídica de direito privado e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, com preferência para as instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e situadas no próprio Município, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando assim aos procedimentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) constantes no Município, contemplando assim as áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas laboratoriais, anatomia patológica, citologia entre outros visando assim o melhor atendimento e o direito à saúde aos Munícipes. |
05/03/2026 R$ 960.000,00 |
05/03/2026 04/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 05/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 018/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
CARMO E MACIEL LTDA - ME 02.146.969/0001-09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2024, relativo à prestação de serviços de saúde nos procedimentos do grupo de Diagnóstico Por Imagem, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. |
05/03/2026 R$ 920.000,00 |
03/03/2026 02/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 05/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 014/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
OSTEOLAGOS CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA LTDA 26.706.228/0001-95 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2024, relativo à prestação de serviços de saúde nos procedimentos do grupo de Diagnóstico Por Imagem, com fundamento no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. |
05/03/2026 R$ 36.000,00 |
03/03/2026 02/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 05/03/2026 | |
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2º TA CTT Nº 017/2024/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
VIRGOLINO JOSE DA SILVA NETO EPP 08.508.696/0001-73 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2024, relativo à Contratação de pessoa jurídica de direito privado e cadastrada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), estabelecidas no município de Cabo Frio e/ou adjacências, com preferência para as instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos e situadas no próprio Município, para credenciamento e eventual contratação de serviços na área de saúde da rede privada, complementando assim aos procedimentos não cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) constantes no Município, contemplando assim as áreas de média e alta complexidade, com procedimentos médicos, análises clínicas aboratoriais, anatomia patológica, citologia entre outros visando assim o melhor atendimento e o direito à saúde aos Munícipes, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. |
05/03/2026 R$ 420.000,00 |
01/03/2026 28/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 05/03/2026 |
