Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Regulamenta critérios e parâmetros de dimensionamento a serem observados na elaboração de projetos e construção de sistemas de esgotamento sanitário, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Estabelece normas e procedimentos para reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio
Art 1° Alterar a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, designada pela Portaria nº 3.389, de 04 do fevereiro de 2022, e Tomar Sem Efeito a Portaria n° 3.390 de 04 de fevereiro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUD-PCD que menciona
Dispõe sobre o reinício das atividades do Programa de Assistência Médica (PasMed), reestabelece os descontos das contribuições, mediante desconto em folha de pagamento, altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021 e revoga o Decreto nº 6.230, de 13 de abril de 2020
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador CONESP que menciona
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS E PERMISSÃO DE USO PARA TÁXIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA "EMPLACA CABO FRIO" DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE NOVOS VEÍCULOS AUTOMOTORES OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS QUE FORNECEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO WOODY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SILÊNCIO URBANO - PSIU, PARA O COMBATE EFICAZ À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO ESPECTRO DO AUTISMO - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS, A PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO PARA ATENDIMENTO À PESSOA ACOMETIDA DE SINTOMAS DE TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO, DEPRESSÃO, ANSIEDADE, PÂNICO E TENDÊNCIAS SUICIDAS ASSOCIADOS AO ISOLAMENTO PÓS-PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS (CEROL, LINHA CHILENA OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER).
