DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.017, DE 3 DE ABRIL DE 2019, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMUD-PCD

Cria as placas de identificação no âmbito de execução de medidas compensatórias ambientais e dispõe sobre sua publicação através do portal da transparência do Município.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN

Dispõe sobre normas e procedimentos para expedição de Certidão Ambiental com o objetivo de atestar a conformidade ambiental do imóvel para ligação de medidor de energia elétrica ou água

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e estabelece diretrizes para designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA

Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Oficializa a denominação do logradouro Travessa Abílio Gonçalves Pereira, localizada no Bairro Cajueiro, neste Município.

Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Bairro Maria Joaquina do Segundo Distrito – Tamoios, no Município de Cabo Frio.

Passa a denominar-se Rua Jasmim, a Rua "A", paralela à Rua das Crianças, localizada no Bairro Porto do Carro, neste Município.

Passa a denominar-se Praça Hilda Lessa, a praça localizada na Rua Zé Pretinho, no Bairro Itajurú, neste Município.

Dispõe sobre prioridade de atendimento aos doadores de sangue, em todas as instituições financeiras no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a normatização do atendimento à Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - no âmbito das autarquias municipais IBASCAF e COMSERCAF.

Dispõe sobre prioridade de atendimento aos idosos, deficientes físicos, gestantes e portadores de doenças graves junto ao posto de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio e dá outras providências.

Passa a denominar-se Aires Bessa de Figueiredo a Praça Pública localizada em Unamar - 2º Distrito de Cabo Frio.

Dispõe sobre o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de Cabo Frio - PROHDOM, e dá outras providências.

Institui o Programa Para Tratamento de Doenças Raras na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária de Incêndio e de Proteção Ambiental no âmbito da Cidade de Cabo Frio, e dá outras providências.