INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais

Dispõe sobre o fornecimento de Kit Lanche para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio - TFD, no Município de Cabo Frio.

Torna obrigatório ao Poder Executivo a divulgação no Portal da Transparência dos dados relativos às empresas terceirizadas que atuam junto à Administração Pública Direta no Município de Cabo Frio, bem como de seus funcionários e outras informações relacionadas.

Torna obrigatório que o espelho de pagamento de todas as secretarias efetuados na Secretaria de Administração ou por empresa prestadora de serviços, seja criptografado pela prefeitura.

Cria o Programa Saúde Itinerante no Município de Cabo Frio e adota outras providências

Designa e delega competência a servidora que menciona para exercer as atribuições de Ordenadora de Despesa, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação

ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O SHOPPING VIRTUAL DO EMPREENDEDOR

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

Revoga o Decreto nº 6.599, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 e repristina os efeitos do Decreto anteriormente declarado nulo

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o procedimento para garantia do direito constitucional de acesso às informações públicas e para classificação de informações sob restrição de acesso, de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona

Aprova o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, criado pelo Decreto nº 2.401, de 27 de março de 1997, e estabelece o seu zoneamento ambiental

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de valores e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta e revoga os Decretos nº 6.175, de 29 de janeiro de 2020 e nº 6.655, de 15 de setembro de 2021

Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Homologa o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, na forma que menciona.

Reorganiza o Programa Municipal de Concessão de Estágios de estudantes do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, e da educação especial, nos termos do art. 11 da Lei nº 2.178, de 23 de janeiro de 2009 e da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e revoga o Decreto nº 5.452, de 15 de outubro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO