DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DESNECESSÁRIOS EM ANIMAIS PARA FINS ESTÉTICOS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIRADA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FOMENTO DO ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DE ATIVIDADES EM ESPORTES DE AVENTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIR, EM PLACA, INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO, A CAVERNA DOS ESCRAVOS, LOCALIZADA NO PERÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CABO FRIO SUSTENTÁVEL", DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS

Desobriga o uso de máscaras de proteção facial, nas hipóteses que menciona, e altera a capacidade máxima de lotação dos bares, restaurantes e lanchonetes, localizados no interior do shopping centers

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 6.675, de 15 de outubro de 2021, que “Atualiza e consolida as normas e medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19)”.

Transfere, sem aumento de despesa, a Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos (COGEDIH) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Regulamenta critérios e parâmetros de dimensionamento a serem observados na elaboração de projetos e construção de sistemas de esgotamento sanitário, na forma que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Estabelece normas e procedimentos para reconhecimento, suspensão e cancelamento de imunidade tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio

Art 1° Alterar a Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, designada pela Portaria nº 3.389, de 04 do fevereiro de 2022, e Tomar Sem Efeito a Portaria n° 3.390 de 04 de fevereiro de 2022.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Dispõe sobre o reinício das atividades do Programa de Assistência Médica (PasMed), reestabelece os descontos das contribuições, mediante desconto em folha de pagamento, altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021 e revoga o Decreto nº 6.230, de 13 de abril de 2020

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS E PERMISSÃO DE USO PARA TÁXIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.