Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo, criado pelo Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021

Transfere, sem aumento de despesa, os órgãos públicos que menciona para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 71.368.345,47 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Designa o servidor RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA como Autoridade de Trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 425.742,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais nas datas que menciona

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO"

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial no valor de R$ 4.401.207,71 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização da atuação da Concessionária de Água e Esgoto

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Aprova a minuta padronizada de Estatuto Social das Unidades Executoras, na forma que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 2.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS