Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona

DECRETO Nº 6.797, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA.

Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 20 de março de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.

Regulamenta a Lei nº 3.330, de 18 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Aprova o Regimento Interno do Grupo de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Cabo Frio (GAFCE-Cabo Frio)

Revoga o Decreto nº 6.692, de 10 de novembro de 2021 que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativo, representados pela área de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona”

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de março e abril de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor Intersetorial responsável pela implementação de ações do Programa Busca Ativa Escolar

Revoga a transferência da Superintendência de Controle Urbano para a estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança, e introduz alterações no Decreto nº 6.729, de 27 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 12 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO HIP-HOP

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SOS MULHER" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DIRECIONADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19), durante o período de carnaval

Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona

AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011

COLETÂNEA DE LEIS ORDINÁRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

COLETÂNEAS DE LEIS COMPLEMENTARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.