FICA PROIBIDA A REALIZAÇÃO PROGRAMADA DE TROCA, SUBSTITUIÇÃO, VISTORIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO INDIVIDUAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E LUZ, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO, SEM A COMUNICAÇÃO E AGENDAMENTO PRÉVIO AO CONSUMIDOR CONFORME DISPOSTO

PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LUIS CARLOS DA SILVA, A TRAVESSA 3 DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS EMPRESAS REVENDEDORAS DE PNEUS A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS OU VELHOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA DE COMPRA OU SIMPLES VERIFICAÇÃO EM BANCO DE DADOS, DANDO A ESSES PNEUS DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA E AS ÁREAS VERDES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.899/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A LEI "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, BEM COMO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO CORRESPONDENTE NA REDE PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de novembro de 2021, nos dias, horários e trechos, que menciona, nos termos da Lei Federal 12.587 de 3 de janeiro de 2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROGEM Nº 1, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTABELECE NORMAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA REEMBOLSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS VALORES REFERENTES AO SERVIÇO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, DENOMINADO E-CARTA.

Alteração, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Pregão , Secretaria: Prefeitura Municipal de Cabo Frio

Designação, Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Prefeitura Municipal de Cabo Frio

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho municipal da Juventude - COMJUV

Introduz alterações no art. 7º do Anexo único do Decreto nº 3.478, de 20 de abril de 2006, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio CONDEMA"

ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA MARÇO LILÁS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS EM PARTE DA LAGOA DAS PALMEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E/OU ÁGUA AOS ANIMAIS QUE ESTÃO NA RUA, PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeia, em caráter de substituição o membro do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação e Anulação parcial no valor de R$ 30.055.252,43 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 23.660.954,13 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

INSTITUI O FORMULÁRIO DE REQUISAÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA A PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS DE QUALQUER NATUREZA A SEREM ADOTADOS NO ÂMITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.