Fica criado o Centro de Memória de Cabo Frio, um espaço dedicado à coleta, guarda, conservação, pesquisa e difusão do acervo histórico dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre regulamentação de trânsito de veículos pesados nas adjacências do entorno do Largo São Benedito, no Bairro da Passagem.
Dispõe sobre a interrupção de acessos a carros na orla da Praia de Tamoios aos domingos e feriados.
Prevê a instalação de árvores solares em parques municipais, praças e centros esportivos.
Reconhece como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade de Cabo Frio o Boulevard Canal, localizado no Bairro São Bento e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios afixarem placa informando a gratuidade da emissão de certidão de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Reconhece como Polo Gastronômico da Cidade do Cabo Frio todo o entorno da Rua Porto Alegre e adjacências, localizado no Bairro das Palmeiras, que passa a denominar-se Polo Gastronômico da Rua Porto Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Natural e Ecológico das Perynas, conferindo-lhe estatus de unidade de conservação da natureza e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2024.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre revisão da programação do Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.323, de 15 de outubro de 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
Altera o art. 1º e o Anexo Único da Lei nº 3.199, de 5 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Polo de Desenvolvimento Econômico de Cabo Frio, e revoga a Lei nº 3.306, de 17 de agosto de 2021.
Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (TÁXI).
Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar do 1º e do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a Carteira de Identificação Funcional do Guarda Marítimo e Ambiental de Cabo Frio e estabelece os procedimentos para a sua expedição, distribuição e uso.
Dispõe sobre a substituição de membros e de entidades representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP), na forma que menciona.
Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança (CONSEG).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
PORTARIA/SEFCA N.º 042 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 40/2024.
PORTARIA/SECFA N.º 041 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 041/2024
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Introduz alterações e revoga dispositivo da Lei nº 3.198, de 5 de junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Desenvolvimento do Município de Cabo Frio (CODESCAF).
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - CPS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
Reconhece e regulamenta a prática do motocross wheeling como esporte radical no Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona.
