DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de outubro de 2022, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Regulamenta a gestão, a fiscalização das contratações da Administração Pública Municipal e o procedimento de aplicação de penalidades e revoga os Decretos nº 5.214, de 5 de setembro de 2014 e nº 5.219, de 17 de setembro de 2014
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CONSEPLA, que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM, que menciona
Dispõe sobre o encerramento de atividades e a reorganização das unidades escolares que menciona, integrantes da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Institui o sistema único de processo eletrônico e dispõe sobre a tramitação de documentos e processos administrativos, em meio eletrônico, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
Estabelece normas e procedimentos para instalação de bicicletários, nos logradouros públicos do Município de Cabo Frio
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona
Dispõe sobre a criação das Unidades de Controle Interno Setorial (UCIS), na forma e condições que menciona
Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que menciona
Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Cabo Frio, na forma que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
MANUAL ADIIANTAMENTO - PROCEDIMENTOS BÁSICOS.
O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ (PAINT/2019) TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, NAS ÁREAS: CONTÁBIL-FINANCEIRA, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTÁRIA CONTRATOS E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
ESTABELECE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PAAI 2018, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E CRONOLÓGICOS.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.
DISPÕE SOBRE OS DADOS A SEREM FORNECIDOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONFORME FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÕES DISPOSTO NO ANEXO I.
DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE
