CRIA O GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ASSIM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E PREFEITURA COM INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A GARANTIA ASSEGURADA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE FAZER COINCIDIR SEU PERÍODO DE FÉRIAS COM O PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA PARCEIROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O USO DAS VIAS PÚBLICAS POR VEÍCULOS EM VISÍVEL ESTADO DE ABANDONO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.705/16

INSTITUI O DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO (DFE) DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF), NO ATO DA COMPRA, COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO EMPREENDEDOR, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, ASSIM COMO DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, FRIO, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

INSTITUI O SISTEMA CABO FRIO CIDADE AMIGA DO TURISMO

Revoga o art. 18 do Anexo Único do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021, que homologa o Regimento Interno do Programa de Assistência Médico Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio – PASMED Assistência Médica

PORTARIA PROGEM Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ESTAGIÁRIOS EM ATIVIDADE NA CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

Estabelece normas e procedimentos a serem observados pelos estagiários em atividade na Central de Dívida Ativa do Município

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Plano Diretor – CONSEPLA, que menciona

REVOGA A LEI Nº 3.243 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – CGP, que menciona

INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração (CONSAD) do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF)

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES