ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.075 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CONCURSO "CANTA CABO FRIO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
----- REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº18, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ----- Estabelece PROCEDIMENTOS E REGRAS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO BENEFÍCIO CONCEDIDO PELO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL 2.577, DE 9 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N° 6.091. DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Revoga dispositivos do Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona
Prorroga o prazo constante no art. 1º do Decreto nº 6.515, de 16 de abril de 2021, que Revoga os Decretos nº 5.969, de 7 de março de 2019 e nº 6.036, de 11 de julho de 2019, que estabelecem normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.
Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica.
Introduz alterações nos Decretos nº 6.475, de 15 de março de 2021, nº 6.570, 1º de julho de 2021 e nº 6.613, de 30 de julho de 2021
Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas CGP, que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador CONESP que menciona
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.358, de 14 de outubro de 2020, que homologa o Regimento Interno do Comitê-Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas CGP
Revoga o inciso V do art. 89 do Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)
Abre crédito Adicional Suplementar por anulação parcial no valor de R$ 586.262,02 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 55.078.340,33 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial e excesso de arrecadação no valor de R$ 14.511.408,56 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À SOLTURA DE PIPAS (PIPODROMO MUNICIPAL).
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura CMC, que menciona.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
