Amplia as campanhas educativas de combate ao tabagismo e institui o selo Ar Livre Cabo Frio.
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, a Estratégia de Busca Ativa Escolar, com o objetivo de combater a evasão e o abandono escolar, e dá outras providências.
Institui o Dia da Mãe Atípica no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Inventário Cultural Municipal Participativo no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social 14 de Novembro (AES14N), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Inclui o Festival de Frutos do Mar da Gamboa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Bairro Peró, no Município de Cabo Frio, como o primeiro Bairro Azul do Brasil e estabelece diretrizes e metas para sua implementação, visando à sustentabilidade, à conservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.
Dispõe sobre a implementação de programas de prevenção e tratamento da obesidade no âmbito do Município de Cabo Frio, incluindo o uso de medicamentos modernos quando aprovados pelos órgãos competentes.
Institui o Programa Municipal de Autodefesa Feminina, e dá outras providências.
Institui medidas de controle, fiscalização e punição administrativa para o combate à comercialização de bebidas destiladas adulteradas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui a inclusão da Cultura Oceânica no currículo das escolas de educação básica no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo teste do pezinho, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Contra Animais no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino quilombolas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos, que Combatam a Obesidade.
Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para o Empréstimo de Equipamentos de Apoio a Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Cria a Feira Municipal de Artesanato das Arteiras de Tamoios, no Município de Cabo Frio/RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e manutenção de estações de alimentação e hidratação para animais em situação de rua no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui o programa Hortas Comunitárias Agroecológicas no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no Município de Cabo Frio, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças, e na valorização da convivência familiar e da leitura.
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Assistência Social.
Dispõe sobre a autorização para instituição do programa social e profissionalizante "TÁ NA RÉGUA", no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui o Plantão Pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências.
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Escolar no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Banco de Ideias Inovadoras e Boas Práticas para a Administração Pública Municipal de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Coragem que Salva, dedicado à prevenção do engasgo e à difusão das manobras de desobstrução das vias aéreas (Manobra de Heimlich), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal ÂMAGO - Educação, Acolhimento e Proteção para prevenção e enfretamento da violência doméstica e familiar no âmbito das escolas de Cabo Frio, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Institui o Programa de Proteção e Valorização dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos de Cabo Frio e o selo de reconhecimento ambiental Cabo Frio Azul, alinhado à Lei Municipal Nº 3.606/2022 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
