ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora MAGDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757590, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/05/2026.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica designado o servidor ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, Matrícula nº 20130806, para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Cabo Frio, na forma do art. 8º, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Fica designado o servidor GUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS, Matrícula nº 1006365,para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro suplente no âmbito do Município de Cabo Frio. Art. 3º Designar os servidores membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação do Município de Cabo Frio: I- Glauco de França Rodrigues Mendes de Morais - Matrícula nº 230301522 II- Serena Polaquini Rambo - Matrícula nº 250401406 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de abril de 2026.

ALTERA O ART 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.692/2025, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação Preliminar do PROCON Cabo Frio - CAPP, com a finalidade de apreciar e julgar, em primeira instância, os recursos administrativos interpostos contra decisões que versem sobre a aplicação de penalidades por infração as normas de proteção e defesa do consumidor. Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sem prejuízos de suas funções, os seguintes servidores : - Ana Cristine Rodrigues da Costa (titular) ; - Tuenni Borges de Souza (titular) ; - Caryne dos Santos Barreiros (titular) ; - Carlos Augusto Miranda de Souza (suplente) ; Parágrafo único. O mandato dos membros da Comissão de Avaliação Preliminar do PROCON Cabo Frio - CAPP será de 1 (um) ano, permitida a recondução sucessiva por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXONERAR, a pedido, com efeitos desde 07 de abril de 2026, ADRIANO AMARAL DO CARMO, do cargo de provimento efetivo de Guarda Marítimo e Ambiental do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº230301557, admitido em 29 de setembro de 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências.

EXONERAR, com efeitos a partir de 06 de março de 2026, ISABELLA FERREIRA CORTES, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº 990029611, admitida em 06 de junho de 2024.

CONCEDER à servidora CRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I D3, matrícula nº 1954765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 01/04/2026.

CONCEDER à servidora PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula nº 1105765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 09/04/2026.

INTERROMPER, com efeito desde 17 de março de 2026, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 736, de 11/02/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 034, caderno: I, de 12/02/2026, à servidora JEANNE KASSIA AZEVEDO DE SOUZA, Professor Docente I D2, matrícula n° 990001484, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONCEDER à servidora FERNANDA MOTTA GUERREIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 974406, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 15/04/2026.

CONCEDER à servidora MONICA SALLES DE ANDRADE, Professor Docente I A1, matrícula nº 990031073, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 20/09/2025 e término em 24/09/2025.

CONCEDER à servidora LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA, Inspetor de Alunos A3, matrícula nº 1205965, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 01/04/2026

CONCEDER à servidora KEILA DOS SANTOS COELHO, Agente Administrativo, matrícula nº 84565, admitida em 01/03/2010, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com efeito desde 01/04/2026.

CONCEDER à servidora ROSINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 596969, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/05/2026

CONCEDER ao servidor GILMAR DIAS DA SILVA, Professor Docente II D4, matrícula nº 976010, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 05/06/2026.

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores JANAYNA COSTA MOTTA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e RAFAELA DOS SANTOS SOUZA MUNIZ, Professor I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.

EXONERAR, com efeitos a partir de 30 de março de 2026, MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO, do cargo em comissão de Supervisor de Regularização Fundiária, padrão DAS-8, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 3855, de 22 de setembro de 2025, publicada na edição nº1330/2025 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão de servidor ISABEL CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 230301530, para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, assegurados os seus direitos e vantagens com ônus pelo CESSIONÁRIO, na modalidade de ressarcimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir desde 01/04/2026 e término em 31/12/2028.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 2.199, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMUDI.

CONCEDER ao servidor FREDERICO DUARTE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula nº 800365, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Licença-prêmio, pelo período de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a contar de 06/04/2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.