Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 216 de 08 de abril de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1196, Caderno I, de 09/04/2025, entre as servidoras ALESSANDRA NASCIMENTO BERNARDO, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e PATRICIA LILIAN DA SILVA, Assistente Social, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Macaé. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 10 de julho de 2025.
CONCEDER à servidora CREUSA DA SILVA VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 972890, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 60 (sessenta) dias, de acordo com art. 78, §2º, I, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 17/05/2025 e término em 16/07/2025.
Altera a Lei Municipal nº 2.990, de 21 de dezembro de 2018, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUMCRIA e o Conselho Tutelar.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEM AUMENTO DE DESPESA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTINGENCIAMENTO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nomeação, em caráter de substituição, dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias CGP, que menciona.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina instauração de PAD - processo administrativo n° 35608/2025
CONCEDER à servidora LIDIANE MARINATO CUSTÓDIO, Professor Docente I D3, matrícula nº 153365, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito a contar de 19/08/2025.
CONCEDER à servidora NELMA DE OLIVEIRA SOUZA SILVEIRA, Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 9759887, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/10/2025.
CONCEDER ao servidor THIAGO FERREIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 113465, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Territorial e Economia Azul, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/10/2025.
CONCEDER ao servidor RONALDO FIGUEIREDO, Operador de Máquina II, matrícula nº 973386, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 01/09/2025.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DO CARMO, Professor Orientador Educacional, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e SAMIRA BITTENCOURT DA CONCEIÇÃO SIMÕES, Professor I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes.
Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 150 de 21 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno I, de 24/02/2025, entre as servidoras CARLA PORTELA RIBEIRO, Professor Docente I C2, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e TAYRINE DE ANDRADE MEDEIROS, Professor IB6.1, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios.
Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 146 de 19 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno I, de 24/02/2025, entre as servidoras GABRIELA NASCIMENTO CARDOSO DO CARMO, Professor Orientador Educacional, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA BARBOSA, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama.
Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3853 de 22 de fevereiro de 2022, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 392, Caderno I, de 22/07/2022, entre as servidoras NATALIA QUEIROZ SOUZA AZEVEDO, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e VALKIRIA MACEDO RANGEL, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 3.988, de 13 de junho de 2024, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, para estabelecer nova redação, incorporar princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
CONCEDER à servidora TATIANA NUNES DE CASTRO COSTA, Professor Docente I C3, matrícula nº 604465, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com art. 78, §2º, I, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 23/06/2025 e término em 21/09/2025.
CONCEDER à servidora MONICA CORRÊA LYRA RODRIGUES, Professor Orientador Educacional D5, matrícula nº 4760742, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, de acordo com art. 78, §2º, I, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 02/06/2025 e término em 02/07/2025.
CONCEDER à servidora ELIANE DIAS DE OLIVEIRA BARCELOS, Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 10703566, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com art. 78, §2º, I, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 01/08/2025 e término em 29/10/2025.
CONCEDER ao servidor JORGE RODRIGO DE FREITAS, Inspetor de Alunos A4, matrícula nº 26365, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 12/08/2025.
CONCEDER à servidora CLAUDIA COLIN GARCIA ESTEVÃO, Professor Supervisor Escolar, matrícula nº 135065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 08/09/2025.
CONCEDER à servidora ANA MARIA DE JESUS FLOR ROMERO, Professor Docente I D4, matrícula nº 976191, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 14/08/2025.
CONCEDER à servidora ANA MARIA DE JESUS FLOR ROMERO, Professor Docente I D2, matrícula nº 990002247, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 14/08/2025.
Orienta tecnicamente os órgãos da administração direta e indireta do Município de Cabo Frio sobre a instauração e a organização das fases do processo de Tomada de Contas Especial.
