CONCEDER à servidora ALINY LOPES NEVES DURÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 39365, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3217 de 20 de março de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 904, Caderno I, de 02/04/2024, entre os servidores MARCIA OLIVEIRA ROCHA NOVAES, Professor Inspetor Escolar D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MARIHA SIMAS DE ANDRADE SANTOS, Professor IB5.1, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 31 de dezembro de 2025.
CONCEDER à servidora DANIELA DA SILVA LOPES, Auxiliar Administrativo III, matrícula nº 973714, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/04/2026.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores CAMILA ROGÉRIA CRUZ PINTO, Professor Docente I D4, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e CHRISMAYRE LOPES MARTINS, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.
CONCEDER à servidora SUSANE GONÇALVES COELHO DUARTE, Professor Docente I, matrícula nº 990010251, admitida em 31/01/2020, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 02 (dois) anos, com efeito a contar de 23/02/2026.
CONCEDER à servidora HILDA CARLA DIAS DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I D2, matrícula nº 990002334, admitida em 15/03/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com efeito desde 06/02/2026.
CONCEDER à servidora JEANNE KASSIA AZEVEDO DE SOUZA, Professor Docente I D2, matrícula nº 990001484, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora DRYELLE FERREIRA MENDONÇA, Agente Comunitáriode Saúde, matrícula nº 99737058, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 04/01/2016, Redução de Carga Horária, nos termos da legislação vigente, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, produzindo efeito a contar de 11/02/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER à servidora ALINY LOPES NEVES DURÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 39365, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
EXONERAR, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026, DOUGLAS SCHMITT, do cargo de provimento efetivo de Turismólogo do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº230301507, admitido em 14 de fevereiro de 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER à servidora ANGERICA DA SILVA MORAES JANDRE, Auxiliar de Classe A3, matrícula nº 312665, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora VANIA LUCIA DAS GRAÇAS SILVEIRA, Professor Docente I D3, matrícula nº 103965, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora ADRIANA CAETANO DA SILVA PEREIRA ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 28565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora LUANDA KELLIN AGUIAR MACEDO, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757584, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.
Institui o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado anualmente em 1º de setembro, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Institui o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Programa Cabo Frio Premiada no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Festival Municipal de Curtas Verticais Cabo Frio em Cena e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Bateu, Pagou, de ressarcimento e responsabilização do agressor em casos de violência contra a mulher no Município de Cabo Frio.
Obriga os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas destiladas no Município de Cabo Frio a inutilizar (quebrar) as garrafas após o uso e a destinar seus resíduos à reciclagem, e dá outras providências.
Institui o "Programa Morador Contribuinte" no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti e orienta sobre seu uso adequado nas escolas públicas do Município de Cabo Frio como uma forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências.
Institui o Selo "Ambiente Seguro para Crianças" no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação às instituições financeiras de realizar contratações de empréstimos consignados, cartões de crédito consignado, saque vinculado ao limite do cartão e negócios similares por meio de ligações telefônicas, aplicativos de trocas de mensagens ou qualquer outro meio digital com idosos e demais consumidores, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Estabelece normas sobre o direito ao sepultamento digno de restos fetais e natimortos no Município de Cabo Frio, independentemente da idade gestacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exigência de antecedentes criminais para admissão de profissionais da educação no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar em casos de alunos que apresentem indícios ou situações de automutilação, tentativa de suicídio, ou faltas reiteradas, no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Identificação e Localização de Animais Perdidos e Encontrados (SIMAPE) e dá outras providências.
