DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. - Portaria nº 10/2026; Processo Administrativo 10576/2026-E; Contratação Direta nº 036/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO – “IMERSÃO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRÁTICA DO STF, STJ E TSE”;

EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO - Portaria nº 09/2026 - Processo Administrativo 11298/2026 - Contratação Direta nº 07/2026

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 1587 de 15 de setembro de 2026, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 535, Caderno I, de 22/09/2022, entre as servidoras STEFÂNIA PIRES GONÇALVES ANTUNES, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e CAROLINE VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO, Professor Inspetor Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 09 de abril de 2026.

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores LARISSA DE SOUZA REVELLES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e CLAUDIANE OLIVAR DE SOUZA, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.

DETERMINAR a instauração de sindicância, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 10730/2026, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância CPS, instituída pela Portaria n° 3.018, de 11 de abril de 2025. Deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DISPOSTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE MENCIONA, SEM AUMENTO DE DESPESAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora ANDREA GOMES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos B4, matrícula nº 1209065, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 01/06/2026

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 810 de 12 de março de 2026, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 055, Caderno I, de 17/03/2026, entre os servidores ALEXANDRE DE ALMEIDA MASCARENHAS, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e DJAN FERREIRA BAETA, Professor I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Magé. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 14 de abril de 2026.

DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 3208 de 20 de março de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 904, Caderno I, de 02/04/2024, entre os servidores SHYRLANA PAULA FERNANDES, Professor Docente I D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e DEBORA RIBEIRO SOUZA, Professor Inspetor Escolar, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação de Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre as servidoras KAMILA DOS SANTOS COSTA ABDIAS, Professor Docente I A2, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e KEYLA FRNANDES CASTRO, Professor Supervisor Pedagógico, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026

CONCEDER à servidora IVONE MARIA MACEDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 972893, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a partir de 27/04/2026.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 312 de 06 de junho de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1240, Caderno I, de 16/06/2025, entre os servidores FLAVIA AZEVEDO CARDOSO FARIA, Professor Docente I A2, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e JAMEL JUNIA RIBEIRO, Professor Orientador Educacional A6.2, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação de Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 30 de dezembro de 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, 4.768 de 07 de abril de 2026, e dá outras providências.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora ROSSANA DUARTE EMMERICH RODRIGUES, Orientadora Educacional, matrículas nº 976224 e nº 123665, para a Administração Pública Direta do Município de Rio das Ostras, assegurados os seus direitos e vantagens com ônus pelo CESSIONÁRIO, na modalidade de ressarcimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 30/04/2026 e término em 31/12/2028.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026, HERON CARNEIRO MORAIS CAVALCANTI, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº 990022505, admitido em 14 de fevereiro de 2023.

CONCEDER à servidora LÍVIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, Professor Docente I C2, matrícula nº 990005588, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 06/04/2026 e retorno em 06/10/2026.

CONCEDER à servidora MARCELLA CANTUARIA RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 40165, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 13/02/2026 e retorno em 13/08/2026

CONCEDER à servidora CAROLINA SILVA CARNEIRO, Professor Docente II D4, matrícula nº 1200465, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 16/04/2026 e retorno em 16/10/2026.

CONCEDER à servidora SHEILA CRISTINA NUNIZ VERSIANI, Professor Docente II C2, matrícula nº 990005838, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 26/03/2026 e retorno em 26/09/2026

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores ANA CARLA FIGUEIREDO MORAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e CELIA REGINA GREGORIO DA SILVA, Professor II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 09 de abril de 2026.

CONCEDER ao servidor CARLOS ROBERTO NUNES GUIDO, Agente Administrativo, matrícula nº 84965, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 04/05/2026.

CONCEDER ao servidor JOSE CARLOS FERNANDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 9756176, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 20/04/2026.

CONCEDER ao servidor OLAVO RODRIGUES FELIX, Motorista II, matrícula nº 974463, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) meses, com início a contar de 02/05/2026.

CONCEDER ao servidor GILMAR DIAS DA SILVA, Professor Docente II D4, matrícula nº 1200965, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 05/06/2026.