CONCEDER à servidora LUCIMARA SECCO ALBERTO SOUZA, Professor Docente II D6, matrícula nº 969786, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora MARILZA DA SILVA ALMEIDA SOUZA, Professor Docente I D3, matrícula nº 161565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora DENISE DA SILVA SANTOS, Professor Docente I D3, matrícula nº 976258, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora ROGERIA SENA CRUZ, Fonoaudiólogo, matrícula nº 9758211, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora VANILDA TEIXEIRA DE SOUZA ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 973010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora LILIAN DE SOUZA OLIVEIRA, Professor Docente I A4, matrícula nº 976172, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora JANE BEATRIZ CARVALHO SUNE PEREZ, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757550, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora JANE BEATRIZ CARVALHO SUNE PEREZ, Professor Docente I D2, matrícula nº 990005716, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER ao servidor JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 12865, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora DANIELLE RODRIGUES LOPES DA SILVA, Professor Docente I D6, matrícula nº 941169, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora ALINE RIBEIRO CORADO, Professor Docente II C5, matrícula nº 9758828, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 01/02/2026.

CONCEDER à servidora ADRIANA VENCIONEK MAGANHA, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757460, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora MARIANA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757611, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora KATIA MARIA NUNES MAGALHÃES, Professor Docente I D4, matrícula nº 9744177, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora SANDRA HELENA BORGES, Professor Docente I C6, matrícula nº 953069, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora CLAUDIA LEITE ARAGAO FERNANDES, Auxiliar de Classe A1, matrícula nº 990023440, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 07 (sete) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 04/08/2025 e término em 11/08/2025.

Altera a Lei nº 2.537, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FUMPI.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO Nº 7.257, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM ESPECIAL QUANTO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO ALUDIDO PLANO.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 2237 de 24 de abril de 2023, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 679, Caderno I, de 27/04/2023, entre os servidores LUANA CAMPOS DA SILVA, Professor Docente I A1, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e SILVANA DOS SANTOS GONÇALVES, Professor IB6.4, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 159 de 21 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno I, de 24/02/2025, entre os servidores MARCELA DE MORAES TAVARES, Professor Docente I D2, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e DANIEL FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA, Professor IB6, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 31 de dezembro de 2025.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 852 de 22 de fevereiro de 2022, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 392, Caderno I, de 22/02/2022, entre os servidores ANGELA MACHADO VERISSIMO, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e FLAVIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 31 de dezembro de 2025.

Institui o Código da Cidadania Fiscal, o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), o Sistema de Procurações Eletrônicas (e-PROCURAÇÃO), a Central de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e altera o Código Tributário Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 2 de 26 de dezembro de 2002 – Código Tributário Municipal.

REVOGA O DECRETO Nº 7.699, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 922 de 07 de março de 2022, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 400, Caderno I, de 08/03/2022, entre os servidores ADELINA DE JESUS RIBEIRO OSAWA DE SOUSA, Professor Orientador Educacional, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e ASSIANY RODRIGUES RIBEIRO FERNANDES, Professor Supervisor de Ensino, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Macaé. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 31 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do IBASCAF – Instituto de Beneficiários e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio.

Institui os processos consultivos para a indicação de Diretores-Gerais, Diretores-Adjuntos e Dirigentes de Turnos das unidades de ensino integrantes da Rede da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio/RJ.

Dispõe sobre a Gratificação por Lotação Prioritária (GLP) para os profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.508, de 23 de outubro de 2025, que autoriza a destinação de recursos provenientes da Tarifa de Acesso e Permanência de Veículos de Turismo.