Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Osteoporose, com garantia de acesso gratuito à densitometria óssea no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e ampliar parcerias com organizações da sociedade civil que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para inclusão de atendimento a maiores de 18 anos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre normatização da Lei Estadual nº 10.982/25 que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a vacinação e a coleta de sangue para exames laboratoriais domiciliar aos assistidos da Associação das Mães Coragem, Pais e Amigos de Autistas (AMAC), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a vacinação e a coleta de sangue para exames laboratoriais domiciliar aos assistidos da Associação dos Pais, Profissionais e Amigos dos Autistas de Cabo Frio e Região dos Lagos - Casa Azul (APPAA), no âmbito do Município de Cabo Frio.

Institui o Programa Coleta Humanizada TEA, para crianças com o Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Cabo Frio.

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso de mães, pais e responsáveis atípicos às instituições de ensino da rede municipal de Cabo Frio antes do início das aulas para fins de adaptação e bem-estar das crianças, e dá outras providências.

Institui o Programa TEA Seguro, que oferece capacitação em primeiros socorros e manejo de emergências comportamentais voltado a familiares, cuidadores e profissionais da educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Institui normas de acessibilidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui no Município de Cabo Frio a UIA – Unidade Itinerante do Autismo, destinada ao diagnóstico precoce, acompanhamento multidisciplinar, orientação familiar e inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui normas de acessibilidade no transporte público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Autismo Tardio, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Cria a Casa do Autista no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas reservadas para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes em eventos e shows realizados no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar e consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em estabelecimentos públicos e privados no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º INTERROMPER a permuta autorizada pela Portaria SECAD nº 145 de 19 de fevereiro de 2025, publicada em Diário Oficial Eletrônico Ed: 1157, Caderno: I, de 24/02/2025, entre os servidores KAMILA OCALIL DE AZEVEDO, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MARIA ZILDA MONTEIRO QUINTANILHA, Professor IB6.1, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 31 de dezembro de 2025.

CONCEDER à servidora CLAUDIA MENDES BRITO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 976061, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 21/10/2025 e término em 19/12/2025.

CONCEDER à servidora SHEILA ALMEIDA DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 230303504, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 23/02/2026 e término em 27/03/2026.

CONCEDER à servidora FLÁVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA PEREIRA MILANE, Professor Docente I D4, matrícula nº 500519, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, com efeito desde 27/07/2026.

INTERROMPER, com efeito desde 08 de setembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 3923, de 17/09/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1016, de 18/09/2024, à servidora FLÁVIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Professor Docente I D4, matrícula nº 500519, lotada na Secretaria Municipal de Educação.