CONCEDER à servidora ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Classe A3, matrícula nº 905265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 30/04/2025 e término em 10/05/2025.
CONCEDER à servidora DILCINEA DOS SANTOS LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 23765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora JENISE MOREIRA SILVA, Professor Docente I D6, matrícula nº 235269, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MONICA TELES CANDIDO, Professor Docente I C4, matrícula nº 500471, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MAURA REIS, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757624, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora CARLA GIOVANA DOS SANTOS VIEIRA, Professor Docente I D4, matrícula nº 300041, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/03/2026.
CONCEDER à servidora DEISE TRINDADE DE MAGALHÃES, Inspetor Escolar, matrícula nº 141065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora LIGIA CONCEIÇÃO MAEHIKA DE AZEVEDO, Inspetor de Alunos A2, matrícula nº 1075165, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 01/02/2026.
CONCEDER à servidora FERNANDA MARIA PORTO DE CAMPOS MACEDO, Inspetor Escolar, matrícula nº 9760744, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início desde 04/02/2026.
CONCEDER à servidora MILENA BARBOSA COUTINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 49865, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER ao servidor JULIO CESAR DA COSTA DUQUE ROSA, Agente Administrativo, matrícula nº 96365, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora ANDREA DE CARVALHO NASCIMENTO, Professor Docente I C6, matrícula nº 268369, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora LUCIANA MEDEIROS BRITO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 14865, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 01/02/2026.
CONCEDER à servidora ROSANGELA BIALUZ, Inspetor de Alunos A3, matrícula nº 804265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 03/02/2026.
CONCEDER à servidora MARIA NAYANE DE ABREU LOPES, Professor Docente I D1, matrícula nº 990005545, admitida em 30/07/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com efeito desde 02/02/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria canal de denúncias, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para registro de ocorrências relativas ao uso irregular de fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego público.
Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública municipal de ensino no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do Município de Cabo Frio para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei nº 3.259 de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre autonomia à gestante ao direito de optar por modalidade de parto cesariana a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação em situações eletivas, junto à rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a proibição do abandono de animais de estimação em vias públicas e outros locais de acesso público no Município de Cabo Frio, estabelecendo penalidades administrativas para os infratores, e dá outras providências.
Institui o Portal TEA no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas mecânicas de veículos no Município de Cabo Frio a entregarem ao consumidor as notas fiscais das peças utilizadas nos reparos, bem como as peças substituídas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de mapas táteis e informações em Braille em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a presença de palhaços e artistas em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Cabo Frio, com o objetivo de promover a humanização no ambiente hospitalar, e dá outras providências.
Obriga a empresa concessionária de energia elétrica que opera na Cidade de Cabo Frio a consertar ou substituir postes danificados e a restabelecer o fornecimento de energia elétrica nos prazos que estabelece, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da divulgação, promoção ou publicidade, por pessoas físicas e jurídicas com domicílio no Município de Cabo Frio, de jogos de azar ou casas de apostas ilegais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta e destinação final de garrafas de vidro não retornáveis, conhecidas como long necks, pelos estabelecimentos comerciais no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Autoriza a criação do Programa Música na Escola para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, das escolas públicas do Município de Cabo Frio.
