LEI MUNICIPAL 3.300/2021 "VIGENTE ATÉ A PRESENTE DATA" - Lei Municipal que regulamenta a Lei Federal 14.129/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUE MENCIONA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Institui o Programa "Mentes do Futuro: Alfabetização Digital e Inteligência Artificial" no contraturno da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.547, de 05 de fevereiro de 2026, para incluir o Dia Municipal da educação especial no Calendário Oficial do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
CONCEDER à servidora ISABELLE SBROGLIO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 990029816, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 04/07/2026 e retorno em 04/01/2027.
CONCEDER à servidora LIDIANE ALVES DO NASCIMENTO ALVES, Cozinheiro, matrícula nº 990029805, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 09/07/2024, Redução de Carga Horária, nos termos do art. 42, §2º da Lei Complementar nº 44, de 20 de outubro de 2022, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, produzindo efeito a contar de 20/07/2026.
CONCEDER à servidora CLAUDIA GUEDES DO NASCIMENTO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 974358, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis), com efeito desde 15/07/2026.
CONCEDER ao servidor WALLACE DA SILVA FREITAS, Motorista, matrícula nº 805465, admitido em 02/02/2011, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, com início em 01/07/2026 e término em 01/07/2027.
CONCEDER ao servidor CLAUDIO SERGIO MUNIZ DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 340069, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze), com efeito desde 01/07/2026.
CONCEDER ao servidor CARLOS EDUARDO CAMPOS ROCHA, Médico, matrícula nº 9556194, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze), com efeito desde 01/07/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER à servidora MARIA LUISA RODRIGUES GUIMARÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 47165, admitida em 01/03/2010, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, Readaptação de Função Provisória, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 16/07/2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERROMPER, com efeito desde 10 de julho de 2020, a Redução de Carga Horária, concedida pela Portaria Secad n° 3829, de 16/09/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1015, de 17/09/2024, ao servidor JULIO CESAR AVILA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 96265, admitido em 01/03/2010, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 17893/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 17899/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 17901/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 15467/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 7248/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 9075/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 373/2026
Determina instauração de PAD referente ao processo n° 42423/2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
