Institui a Política Municipal de Incentivo à Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Promoção da Inclusão Linguística da Pessoa Surda no Município de Cabo Frio.
Institui a Feira Municipal do Microempreendedor e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Diagnosticar e Incluir para identificação precoce, acompanhamento e inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de convênios entre o Município de Cabo Frio e órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e outras entidades competentes, a fim de assegurar a notificação prévia de mulheres vítimas de violência doméstica sobre a soltura ou concessão de benefícios judiciais ao agressor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no Município de Cabo Frio de criarem e manterem em seus sites oficiais um Balcão de Estágios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Projeto Arte Inclusiva no Município de Cabo Frio.
Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do serviço "Vacina Drive" e das Tendas de Atendimento para Síndromes Gripais, Dengue e Chikungunya no Município de Cabo Frio/RJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches do município.
Dispõe sobre o atendimento psicológico para mulheres que passaram por aborto espontâneo ou legal no Município de Cabo Frio.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre as servidoras ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARDOSO, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e MARCELA DE MORAES TAVARES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores MARRIELLE DE OLIVEIRA BARRETO, Professor docente I D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e SUZANA MAIA DE OLIVEIRA, Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Arraial do Cabo, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores VANESSA SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e LEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores VANESSA SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e LEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026
Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores VANESSA SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I D5, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e LEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES, Professor Docente I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Armação dos Búzios, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NAS DATAS QUE MENCIONA.
CONCEDER à servidora ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA, Auxiliar de Classe A3, matrícula nº 905265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 30/04/2025 e término em 10/05/2025.
CONCEDER à servidora DILCINEA DOS SANTOS LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 23765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora JENISE MOREIRA SILVA, Professor Docente I D6, matrícula nº 235269, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MONICA TELES CANDIDO, Professor Docente I C4, matrícula nº 500471, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MAURA REIS, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757624, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora CARLA GIOVANA DOS SANTOS VIEIRA, Professor Docente I D4, matrícula nº 300041, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/03/2026.
CONCEDER à servidora DEISE TRINDADE DE MAGALHÃES, Inspetor Escolar, matrícula nº 141065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora LIGIA CONCEIÇÃO MAEHIKA DE AZEVEDO, Inspetor de Alunos A2, matrícula nº 1075165, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 01/02/2026.
CONCEDER à servidora FERNANDA MARIA PORTO DE CAMPOS MACEDO, Inspetor Escolar, matrícula nº 9760744, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início desde 04/02/2026.
CONCEDER à servidora MILENA BARBOSA COUTINHO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 49865, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER ao servidor JULIO CESAR DA COSTA DUQUE ROSA, Agente Administrativo, matrícula nº 96365, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora ANDREA DE CARVALHO NASCIMENTO, Professor Docente I C6, matrícula nº 268369, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 02/02/2026.
CONCEDER à servidora LUCIANA MEDEIROS BRITO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 14865, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 01/02/2026.
CONCEDER à servidora ROSANGELA BIALUZ, Inspetor de Alunos A3, matrícula nº 804265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início desde 03/02/2026.
