Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores JANAYNA COSTA MOTTA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e RAFAELA DOS SANTOS SOUZA MUNIZ, Professor I, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Araruama, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026.

EXONERAR, com efeitos a partir de 30 de março de 2026, MARCELA SOARES DOS SANTOS GAGO, do cargo em comissão de Supervisor de Regularização Fundiária, padrão DAS-8, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 3855, de 22 de setembro de 2025, publicada na edição nº1330/2025 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão de servidor ISABEL CRISTINA QUINTANILHA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 230301530, para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, assegurados os seus direitos e vantagens com ônus pelo CESSIONÁRIO, na modalidade de ressarcimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir desde 01/04/2026 e término em 31/12/2028.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 2.199, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMUDI.

CONCEDER ao servidor FREDERICO DUARTE AZEVEDO, Agente Administrativo, matrícula nº 800365, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Licença-prêmio, pelo período de 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias, com início a contar de 06/04/2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido, com efeitos desde 10 de março de 2026, LETÍCIA MARQUES SALAZAR, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem do Quadro Permanente de Cabo Frio, matrícula nº 230303520, admitida em 03 de janeiro de 2023.

CONCEDER ao servidor CLAUDIO AUGUSTO AGUALUSA DA COSTA, Médico, matrícula nº 974242, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/04/2026

CONCEDER à servidora LUCIANE MIRANDA PINHEIRO, Professor Docente II D5, matrícula nº 9758205, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 30/03/2026.

CONCEDER à servidora ISABEL CRISTINA THIMOTEO COSTA VIEIRA, Professor Docente II D4, matrícula nº 33879, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 06/05/2026

CONCEDER à servidora JOICELANE SOBRINHO FREDERICO DE LEMOS, Auxiliar de Classe C4, matrícula nº 300022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 05/04/2026.

CONCEDER à servidora MARIA ISABEL DE SALLES MENDES, Cozinheiro,matrícula nº 973187, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/04/2026

Dispõe sobre a atualização do valor para dispensa de incorporação de bens móveis, de que trata o § 1º do art. 4º do Decreto Municipal nº 6.182/2020, e dá outras providências.

CONCEDER à servidora VIVIANE SOUZA DA SILVEIRA FERNANDES, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757698, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sindical para Desempenho de Mandato Classista, no âmbito do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro SEPE/RJ, com efeito desde 02/02/2026 e término em 30/07/2028.

CONCEDER à servidora VIVIANE VERÍSSIMO DE SOUZA FAUSTINO DE BRITO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 212312, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sindical para Desempenho de Mandato Classista, no âmbito do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro SEPE/RJ, com efeito desde 16/10/2025 e término em 30/07/2028

CONCEDER à servidora CINTIA PEREIRA DOS SANTOS MACHADO, Professor Docente I A4, matrícula nº 369224, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Sindical para Desempenho de Mandato Classista, no âmbito do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro SEPE/RJ, com efeito desde 16/10/2025 e término em 30/07/2028

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora ROSANGELA DA SILVA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 9760048, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 01/04/2026

CONCEDER à servidora JULIANE DE SOUZA PENHA SILVA, Professor Docente I D4, matrícula nº 369232, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 01/04/2026.

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores ADRIANA BARBOSA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e HUGO DA SILVA MOREIRA, Professor Docente II, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Saquarema, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de fevereiro de 2026

Art. 1º AUTORIZAR a permuta entre os servidores RALPH DA SILVA PINTO BRAGA, Técnico de Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Cabo Frio e KATRINE JARDIM CARDOZO GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal do Município de São Fidélis, mantido o ônus do pagamento dos respectivos vencimentos e vantagens pelos órgãos de origem dos permutantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 16 de março de 2026

CONCEDER à servidora CINTIA FERNANDES DO COUTO ALTOE, Odontólogo, matrícula nº 1014065, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início desde 23/03/2026

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 8208/2026, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, instituída pela Portaria n° 1.068, de 31 de janeiro de 2025. Deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 8209/2026, a ser conduzida pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, instituída pela Portaria n° 1.068, de 31 de janeiro de 2025. Deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação