O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 22198/2025, instaurado através da Portaria Secad nº 541 de 03/11/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER à servidora KATIA REGINA DOS SANTOS PASSOS, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757574, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, com início a contar de 02/02/2026 e término em 17/06/2026.
CONCEDER à servidora ROSIMEIRE ANGELICA ALVES WINTER, Assistente Social, matrícula nº 9760244, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 08/12/2025.
CONCEDER à servidora FATIMA TAVORA DE ANDRADE, Médico Socorrista, matrícula nº 974180, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 22/12/2025.
CONCEDER ao servidor EDIMILSON DA SILVA LESSA, Motorista, matrícula nº 10701765, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 02/12/2025.
CONCEDER à servidora SANDRA HELENA PEREIRA FIGUEREDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 972995, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MIRIAM DE LIMA FERRAZ PEREIRA, Guarda Municipal, matrícula nº 341769, lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início desde 01/12/2025.
CONCEDER à servidora ALINE RODRIGUES DA CRUZ, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757464, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
DESIGNAR a servidora SABRINA FARIA MOREIRA, matrícula nº 1006565, para, cumulativamente com as funções do seu cargo, atuar como Defensor Dativo nos processos administrativos disciplinares: 1197/2025 e 1185/2025.
Altera o § 3º do Artigo 14 da Lei nº 4.502 de 14 de outubro de 2025.
DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do Regime Diferenciado de Direito Administrativo (REDA), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O COMITÊ GESTOR PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.
Altera a Lei nº 3.632, de 23 de novembro de 2022, para permitir, em caráter excepcional, a queima e soltura de fogos de artifício durante eventos oficiais do Município de Cabo Frio, e revoga expressamente a Lei nº 4.499/2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 3.022, de 26 de abril de 2019, que Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais."
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Cabo Frio para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRSD no Município de Cabo Frio em conformidade com o Código Tributário Municipal CTM, Código de Limpeza Urbana Lei Nº 3.521, de 24 de maio de 2022 e a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
