TORNAR SEM EFEITO a Portaria SECAD nº 540, de 03 de novembro de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1358, Caderno I, de 05/11/2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal de Capoeira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia e sinalização adequada de alterações no trânsito no Município de Cabo Frio, visando a transparência e a mitigação de impactos econômico, e dá outras providências.

Dispõe sobre prioridade de atendimento aos doadores de sangue, nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres estabelecidos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de espetáculos, shopping centers, cinemas, parques temáticos e outros disponibilizarem aos frequentadores, bebedouros públicos com água gelada.

Cria a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-Line.

Institui o Programa Municipal de Atividade Física para Dependentes Químicos em Tratamento.

Autoriza a realização da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa no Município de Cabo Frio.

Institui o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, estabelece o período de realização das competições e define as categorias participantes e dá outras providenciais.

Institui o Calendário Oficial dos Esportes Praianos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no município.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Ilícitas e Lícitas, a ser comemorada anualmente no dia 26 de junho, em homenagem ao Dia Internacional de Conscientização Sobre o Uso e Abuso de Drogas, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.465 de 20 de março de 2025 que institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Cabo Frio.

Institui a divulgação de números telefônicos voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria racial.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO URBANO, CONTROLE DE USO DO SOLO, POLUIÇÃO SONORA, FLUXO VIÁRIO E FUNCIONAMENTO DO PÓLO GASTRONÔMICO DO BAIRRO PASSAGEM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Portaria nº 1.619, de 25 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão Permanente dSe Tomada de Contas no âmbito do Município de Cabo Frio

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Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como gestores e fiscais na execução de contratação no âmbito do Procon.

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Dispõe sobre a repristinação da Lei nº 2.166, de 23 de dezembro de 2008, revogada pela Lei nº 4.463/2025, e dá outras providências.

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