EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 15 de janeiro de 2026, FLÁVIA DE OLIVEIRA LEMBO TONON, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Necropsia do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº23034154, admitido em 1 de outubro de 2023.

EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2025, TIAGO FERREIRA NUNES, do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº990030369, admitido em 06 de dezembro de 2024.

EXONERAR, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2025, ANA CORRÊA NEVES, do cargo em comissão de Orientador Educacional do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio, matrícula nº 990030121, admitida em 16 de outubro de 2024.

NOMEAR, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026, VINICIUS MOREIRA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Controlador, padrão DAS CC-X, da estrutura da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2026, IVAN FERNANDES DE SANT'ANNA, do cargo em comissão de Controlador, padrão DAS CC-X, da estrutura da Companhia de Serviços de Cabo Frio - COMSERCAF, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 1080, de 03 de fevereiro de 2025, publicada na edição nº 1.133 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

CONCEDER à servidora SILVANA IONE MOREIRA, Professor Docente I D4, matrícula nº 136465, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/03/2026.

CONCEDER ao servidor FLAVIO AZEREDO DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 96865, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/03/2026.

CONCEDER à servidora PRISCILA GOMES DOS SANTOS CABRAL, Professor Docente I D3, matrícula nº 445765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.

CONCEDER à servidora TAMARA CARVALHO GOMES, Auxiliar de Classe B3, matrícula nº 2003065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/03/2026.

NOMEAR, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2026, MATHEUS FRANÇA CAGIDO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Docente II do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Cabo Frio.

REGULAMENTA O ARTIGO 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 26, DE DEZEMBRO 2002, DISCIPLINA A EMISSÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEFINE FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA, FIXA AS COTAS TRIMESTRAIS DA DESPESA E APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

CONCEDER à servidora RAQUEL BENTA DO NASCIMENTO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 16765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 01/02/2026.

CONCEDER ao servidor EBANO DE ARAUJO NAZARETH, Professor Docente II C4, matrícula nº 9758903, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.

DECIDIR pelo arquivamento do PAD nº 5267/2025, tendo em vista o que consta no processo administrativo disciplinar, conduzido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria nº 1068, de 31 de janeiro de 2025, considerando e ratificando o relatório final da referida comissão.

NOMEAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, MONIQUE DE LIMA FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral Administrativo, padrão DAS-2, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, MONIQUE DE LIMA FERREIRA, do cargo em comissão de Superintendente de Contratos e Convênios, padrão DAS-5, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 2394, de 24 de março de 2025, publicada na edição nº 1.180 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidor MICHEL CORREA RODRIGUES, Agente Administrativo, matrículas nº 801165, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na 62ª ZE/Saquarema, assegurados os seus direitos e vantagens com ônus pelo CEDENTE. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito desde 1°/01/2026 e término em 31/12/2028.

EXONERAR, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2025, CLEUBER DA SILVA FERREIRA, do cargo em comissão de Gestor de Apoio e Assessoramento III, padrão DAS-9, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 3568, de 19 de agosto de 2025, publicada na edição nº 1.292 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3790, de 17 de setembro de 2025, que nomeou KELLI BENTO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Superintendente Administrativo, padrão DAS-5, publicada na edição nº 1317 - do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 3789, de 17 de setembro de 2025, que nomeou KELLI BENTO DOS SANTOS, do cargo em comissão de Gestor de Apoio e Assessoramento III, padrão DAS-9, publicada na edição nº 1317 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 50, de 15 de janeiro de 2026, que nomeou TÁBATA DOS SANTOS SILVA, do cargo em comissão de Coordernador de Produção Audiovisual, padrão DAS-10, publicada na edição nº 018 - Extra do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

NOMEAR, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2026, LUCIANA MELLO FRANCISCONI HENRIQUES, para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Proteção Social Especial, padrão DAS-5, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

NOMEAR, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2026, TUENNI BORGES DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Setorial, padrão DAS-8, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2026, LUCIANA MELLO FRANCISCONI HENRIQUES, do cargo em comissão de Supervisor Setorial, padrão DAS-8, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 2275, de 24 de março de 2025, publicada na edição nº 1.180 do Diário Oficial do Município de Cabo Frio.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovação de calendário de pagamento referente ao ano de 2026.

CONCEDER à servidora ANA CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757466, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.