CONCEDER à servidora ALINE RODRIGUES DA CRUZ, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757464, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
DESIGNAR a servidora SABRINA FARIA MOREIRA, matrícula nº 1006565, para, cumulativamente com as funções do seu cargo, atuar como Defensor Dativo nos processos administrativos disciplinares: 1197/2025 e 1185/2025.
Altera o § 3º do Artigo 14 da Lei nº 4.502 de 14 de outubro de 2025.
DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SECRETÁRIO JOSIAS ROCHA DE MEDEIROS.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, no âmbito do Regime Diferenciado de Direito Administrativo (REDA), para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE DEMANDAS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O COMITÊ GESTOR PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA.
Altera a Lei nº 3.632, de 23 de novembro de 2022, para permitir, em caráter excepcional, a queima e soltura de fogos de artifício durante eventos oficiais do Município de Cabo Frio, e revoga expressamente a Lei nº 4.499/2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 3.022, de 26 de abril de 2019, que Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais."
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Cabo Frio para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS) e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRSD no Município de Cabo Frio em conformidade com o Código Tributário Municipal CTM, Código de Limpeza Urbana Lei Nº 3.521, de 24 de maio de 2022 e a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL DE CABO FRIO E REVOGA O DECRETO N° 7.082, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023/2019.
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA CMTER, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CMTER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) QUE MENCIONA.
