Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona
COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN
Dispõe sobre normas e procedimentos para expedição de Certidão Ambiental com o objetivo de atestar a conformidade ambiental do imóvel para ligação de medidor de energia elétrica ou água
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e estabelece diretrizes para designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES DOCENTES I DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE MENCIONA
Cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Oficializa a denominação do logradouro Travessa Abílio Gonçalves Pereira, localizada no Bairro Cajueiro, neste Município.
Dispõe sobre a denominação de ruas localizadas no Bairro Maria Joaquina do Segundo Distrito Tamoios, no Município de Cabo Frio.
Passa a denominar-se Rua Jasmim, a Rua "A", paralela à Rua das Crianças, localizada no Bairro Porto do Carro, neste Município.
Passa a denominar-se Praça Hilda Lessa, a praça localizada na Rua Zé Pretinho, no Bairro Itajurú, neste Município.
Dispõe sobre prioridade de atendimento aos doadores de sangue, em todas as instituições financeiras no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização do atendimento à Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - no âmbito das autarquias municipais IBASCAF e COMSERCAF.
Dispõe sobre prioridade de atendimento aos idosos, deficientes físicos, gestantes e portadores de doenças graves junto ao posto de atendimento na Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio e dá outras providências.
Passa a denominar-se Aires Bessa de Figueiredo a Praça Pública localizada em Unamar - 2º Distrito de Cabo Frio.
Dispõe sobre o Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Município de Cabo Frio - PROHDOM, e dá outras providências.
Institui o Programa Para Tratamento de Doenças Raras na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária de Incêndio e de Proteção Ambiental no âmbito da Cidade de Cabo Frio, e dá outras providências.
Autoriza a criação dos "Cachorródromos", "Pet Parks" e "Espaços Pet" - espaços públicos para cães e gatos e da outras providências.
Institui o programa Habite-se Legal, assegurando o direito do cidadão à regularização do seu imóvel, nas áreas urbanas, rurais e industriais deste Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui o Programa Caçamba Coletiva e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas de parada para embarque e desembarque de alunos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação do símbolo que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e meios de transporte e dá outras providências.
Inclui no calendário de eventos do Município de Cabo Frio a "Caminhada de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, das doze horas de sexta-feira até às oito horas da segunda-feira subsequente, no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Torna obrigatório nos hospitais públicos e privados, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de pacientes maiores de sessenta anos de idade, quando internados e revoga a lei 1473 de 12 agosto de 1999.
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas no Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Institui o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos Servidores Públicos do Município de Cabo Frio atuantes no combate à Covid 19, na forma que menciona.
