Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNDIME/RJ).

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre a criação do Grupamento Patrulha Maria da Penha, no âmbito da estrutura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras

Introduz alterações no Decreto nº 6.998, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO

Introduz alterações no Decreto nº 7.052, de 7 de março de 2023, que “Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.

Regulamenta a Lei nº 3.089, de 2 de setembro de 2019, para instituir a cobrança de valores para visitação do Espaço Cultural do Surfe

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.079 DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS FAMÍLIAS DOS PORTADORES DE DOENÇA, CUJO TRATAMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Oficializa a denominação da Avenida Excelsior a avenida localizada entre a Rua Henrique Terra e a Rua Geraldo de Abreu, no Bairro Jardim Excelsior, 1º Distrito de Cabo Frio.

Altera o anexo único da Lei nº 3.478, de 19 de abril de 2022, que regulariza e modifica a nomenclatura de ruas localizadas no Bairro Colinas do Peró II.

Dispõe sobre denominação de Rua do Moinho, no Bairro Peró.

Passa a denominar-se Praça Carlos Alberto Galvão (Catuka), a praça localizada no Bairro Passagem.

Estimula a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição em convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes no âmbito do município de cabo frio apresentar cláusulas ou regras restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.

Institui programa para a criação de centro médico veterinário público municipal de saúde para atendimento de animais das espécies canina e felina na cidade de Cabo Frio e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, as entidades e os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona