Passa a denominar-se Rua dos Biquinis, o trecho da atual Rua José Rodrigues Póvoas que inicia entre a Rua Jorge Veiga e a Rua Daldevino José Rodrigues, localizada no Bairro Gamboa neste Município.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA TODOS OS AGENTES NOMEADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
NOMEAR, COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025, CAMILA SARAIVA RODRIGUES SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MELHOR IDADE, PADRÃO DAS-AP, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
NOMEAR, com efeitos a partir de 01 de março de 2025, MAURO AZEVEDO NETO, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Gestão e Inovação, padrão DAS-AP, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) EM NOVOS EMPREENDIMENTOS, CONDOMÍNIOS E LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS, NAS DATAS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E BARRACAS, NO PERÍODO DE CARNAVAL, NAS AREIAS DAS PRAIAS, PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E RECESSO ESCOLAR, NAS DATAS QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 6.564 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTA-ÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEI-RO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cabo Frio - FECMCF.
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados as pessoas com transtorno do espectro autista em cabo frio e dá outras providências.
Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Cabo Frio.
Estabelece diretrizes para a inclusão, proteção e garantia de direitos das pessoas neurodivergentes no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para aquisição e distribuição de abafadores auricular com cancelamento de ruído ativo pelo Poder Público Municipal a pessoas com hipersensibilidade auditiva, cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento do imóvel da Estação Ferroviária Cabo Frio - EFM como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico de Natureza Material e Imaterial do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à família monoparental.
Institui a Semana Municipal do Motociclista no Município de Cabo Frio.
Garante aos obesos na utilização do transporte coletivo urbano e rural, o acesso exclusivo pela porta localizada em oposição a roleta, e dá outras providências.
