DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA.
PORTARIA/SECFA N.º 003, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS N.º 003/2024.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Araçá.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Municipal Agrisa.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.
PORTARIA/SECFA Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 002/2024.
NOMEAR, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024, MARCIO LIMA SAMPAIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, PADRÃO CC-1, COM A REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Regulamenta a Lei nº 3.392, de 13 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de supressão de vegetação, nos termos e condições que menciona.
Introduz alterações no art. 3º do Decreto nº 6.704, de 18 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Polo de Desenvolvimento Econômico.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio; Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2024 e Aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas QDD e Programas Governamentais, nos termos da Lei n° 3.906, de 22 de dezembro de 2023.
PORTARIA/SECFA Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 001/2024.
Revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, dos ocupantes dos módulos comerciais da Feira de Artesanato, Alimentação e Variedades, localizada na Praia do Forte, na forma que menciona.
Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital de Apoio à Pesquisa e Memória Audiovisual, conforme Chamamento Público nº 04/2023.
Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital Multilinguagem de Fomento à Cultura, conforme Chamamento Público nº 03/2023.
Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital de Fomento à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, conforme Chamamento Público nº 02/2023.
Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.
Reajusta e fixa em preço único o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros nas linhas municipais de Cabo Frio, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Considera exonerados os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos termos que menciona.
Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital de Premiação Trajetórias, conforme Chamamento Público nº 05/2023.
Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas e a circulação de veículos de turismo, nos dias e condições que menciona.
PORTARIA/SECFA Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO 2023 - DEMONSTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Nº 0052/2023.
Torna público o resultado da Etapa 1 do Edital de credenciamento de pareceristas para a análise técnica de projetos artísticos e culturais, conforme Chamamento Público nº 1/2023.
Altera o art. 4º do Decreto nº 7.186, de 26 de outubro de 2023, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária-financeira para o exercício fiscal de 2023.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.
